Dissolução do Secretariado Geral da União Latina

O Congresso da União Latina, reunido em sessão extraordinária no dia 26 de janeiro de 2012, na UNESCO, na presença de 26 dos seus Estados membros , debateu longamente a crise financeira em que a Organização se encontra, tendo chegado, através de um voto nominal  por não ter havido um consenso, à seguinte Resolução:

O CONGRESSO DA UNIÃO LATINA, REUNIDO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2012, NA UNESCO,

- Reafirmando, incondicionalmente, o valor da Convenção Constitutiva da Organização, assinada em Madrid a 15 de maio de 1954,

- Considerando que a Organização deve adaptar-se aos desafios da agenda internacional, o que exige a passagem para uma nova fase,

- Considerando as diferentes opções propostas pelo Secretário-Geral aquando do Conselho Executivo Extraordinário, realizado a 29 de novembro de 2011, em particular a opção H (sétima alternativa) que induz a uma interrupção imediata das ações levadas a cabo pelo Secretariado e à utilização da totalidade dos recursos disponíveis para a dissolução deste, na sua forma atual,

DECIDE

-    Garantir, nas melhores condições possíveis, a continuidade das missões e objetivos da Organização, através da sua reconversão,

-    Ordenar aos Estados membros, que não têm em dia as respetivas contribuições, o pagamento das dívidas em atraso e o cumprimento das suas obrigações para com a Organização,

-    Reafirmar o papel fundamental dos escritórios fora da sede, que continuarão a ser financiados pelos países de acolhimento, na realização de programas,

-    Dar mandato ao Secretário-Geral para consagrar, de imediato, a totalidade dos recursos orçamentais disponíveis à rescisão de todos os compromissos ou contratos em curso, incluindo os com o pessoal, no respeito absoluto dos seus direitos, de acordo com as linhas diretivas definidas na opção H (sétima alternativa), submetida pelo Secretário-Geral ao Conselho Executivo Extraordinário de 29 de novembro de 2011,

-    Dar mandato ao Conselho Executivo para adotar, o mais rapidamente possível, uma nova configuração para o Secretariado, concebida não como um operador de programas, mas como um fórum de intercâmbio entre Estados membros.

Por esse motivo, as atividades da União Latina foram suspendidas logo no dia seguinte e o Secretariado-Geral permanente da Organização será definitivamente encerrado a 31 de julho de 2012, data em que será despedido todo o pessoal da Organização.

O próximo congresso da União Latina deverá nomear um Secretário-Geral pro tempore, cujas funções serão definidas nessa ocasião.